Perder o emprego é um momento delicado, e é natural que surjam dúvidas sobre o que a empresa é obrigada a pagar. Entender seus direitos ajuda a evitar prejuízos e a identificar rapidamente se algo foi calculado de forma incorreta.

O que a lei garante em caso de demissão sem justa causa

Quando o desligamento ocorre por iniciativa do empregador, sem justa causa, o trabalhador tem direito a:

• Saldo de salário dos dias trabalhados no mês;
• Aviso prévio, trabalhado ou indenizado;
• Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;
• 13º salário proporcional ao ano;
• Liberação do FGTS, com multa de 40% sobre o saldo;
• Acesso ao seguro-desemprego, quando os requisitos são cumpridos.

Como conferir se sua rescisão foi paga corretamente

O primeiro passo é comparar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) com os valores efetivamente depositados em conta. Também vale verificar o extrato do FGTS para confirmar se a multa de 40% foi aplicada corretamente. Divergências entre o que consta no documento e o que foi pago são mais comuns do que se imagina.

Quando vale a pena procurar um advogado trabalhista

Se você identificar valores pagos a menor, horas extras não quitadas ou tiver dúvidas sobre o cálculo da rescisão, buscar orientação jurídica é o caminho mais seguro. Um advogado trabalhista pode analisar seu caso, verificar se todos os direitos foram respeitados e orientar sobre os próximos passos, inclusive quanto ao prazo para reclamar valores não pagos.

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